Projeto de Adequação NR-12 (Elétrico e Mecânico)

A NR-12 diz que, em função do risco, pode ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dos sistemas de segurança, com especificações técnicas em português, elaborado por profissional legalmente habilitado (item 12.5.17). Além disso, os sistemas de segurança precisam estar sob responsabilidade técnica desse profissional (item 12.5.2, alínea b). Na prática, adequar sem projeto deixa a empresa sem como provar que a solução atende à norma.

Um profissional legalmente habilitado, ou seja, engenheiro com atribuição registrada no conselho de classe, que recolhe a ART do projeto. A Lei 6.496/1977 exige ART em todo contrato de serviço de engenharia.

A proteção fixa só sai com ferramenta (item 12.5.4, alínea a). Quando o acesso à zona de perigo é necessário mais de uma vez por turno, a proteção deve ser móvel e ligada a um dispositivo de intertravamento; se, ao abrir, a pessoa conseguir alcançar a zona de perigo antes de o risco acabar, o intertravamento precisa ter bloqueio (item 12.5.6).

Não. A parada de emergência é obrigatória na maioria das máquinas (item 12.6.1), mas é medida auxiliar: não pode ser alternativa às proteções nem aos sistemas automáticos de segurança (item 12.6.3, alínea b).

Pela apreciação de risco. Os sistemas de segurança devem ter categoria conforme a apreciação de riscos (item 12.5.2, alínea a). A NR-12 usa as categorias B, 1, 2, 3 e 4 da ABNT NBR 14153 e aceita máquinas feitas conforme a ABNT NBR ISO 13849, que usa o nível de performance (PL). Os componentes também precisam manter a máquina em estado seguro se a energia oscilar ou for cortada (item 12.5.5).